Os compromissos da Prefeitura de Coari
com o funcionalismo público, fornecedores e demais entidades e
instituições que prestam serviço ao município – situado a 363
quilômetros de Manaus -, correm o risco de ficarem sem pagamento neste
final de 2011, em virtude de uma liminar expedida pela Justiça, na
última quarta-feira (14), em favor da Câmara Municipal da cidade,
determinando o bloqueio de aproximadamente R$ 3 milhões dos cofres
públicos.
De
acordo com o prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, esta é a quinta
liminar concedida pelo mesmo desembargador, Aristóteles Lima Thury. O
total dos recursos sequestrados das contas da Prefeitura com essas
liminares já atingiu R$ 7,3 milhões.
A
decisão atendeu a mais um mandado de segurança, solicitado pelo
presidente da Câmara Municipal de Coari, o vereador Iranilson Medeiros,
que no ano passado começou a dar entrada em ações para, segundo ele
próprio, reaver o pagamento do ano de 2009 de duodécimos – repasses
feitos pelas prefeituras às câmaras municipais, previstos no artigo 29,
da Constituição Federal.
A alegação da Câmara é a de que a Prefeitura estaria devendo um repasse equivalente a R$ 8 milhões do ano de 2009.
“Assumi
em outubro de 2009. O prefeito em exercício e também presidente da
Câmara durante este ano, era o vereador Emídio Rodrigues. E, o senhor
Iran Medeiros já era vereador. Todos do mesmo grupo político, então
porque não resolveram?”, questiona Mitouso.
O
orçamento mensal de Coari, confornme o prefeito é de R$ 15 milhões. Com
o bloqueio do dinheiro, observa ele, as despesas do município estão
comprometidas.
O prefeito lembra que o processo impetrado pela Câmara, recebeu parecer contrário da juíza da 1ª Vara da Comarca de Coari, Sheila Jordana Salles, no dia 16 de novembro deste ano, onde a magistrada nega concessão da liminar, por acreditar na necessidade de uma "perícia contábil" para atestar a veracidade dos valores.
A
magistrada afirma em sua decisão estar "temerosa" à concessão, por
recair o "risco de irreversibilidade da medida", caso fique comprovado
que esses recursos não pertencem a Câmara, não tendo ela (a Câmara)
dinheiro para repor aos cofres do município.
Na
próxima semana, de acordo com o próprio Mitouso, a prefeitura deverá
recorrer da decisão, para evitar que as contas da prefeitura fiquem
comprometidas.
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