MPE identifica fraude no ‘Bolsa Família’ em Coari

 Por: emtempo

O Centro de Apoio Operacional e Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo) do Ministério Público do Estado (MPE-AM) identificou parentes de políticos e empresários beneficiados pelo programa Bolsa Família no município de Coari. Entre estes, 15 são familiares do prefeito, Arnaldo Mitouso (PMN). Ele ainda será investigado por ter colaborado com irregularidades em licitações que chegam a R$ 10 milhões e contratação irregular de ex-cabos eleitorais para trabalhar no Executivo.

O chefe do CAO-Crime, promotor Fábio Monteiro, contou que entre os familiares do prefeito que recebem o “Bolsa Família” está o neto de Arnaldo Mitouso. De acordo com o relato de moradores aos membros do MPE-AM, a criança não mora com a mãe — contrariando o principal quesito para ingresso no programa federal — e é mantida pelo prefeito que recebe um salário de R$ 22 mil ao mês para administrar a cidade.

Segundo ele, os documentos coletados na prefeitura que demonstram a possível fraude estão sendo analisados e devem ser encaminhados para apuração do Ministério Público Federal (MPF).

O promotor informou que as irregularidades em licitações foram confirmadas pelos próprios secretários municipais que, além de gestores, são os proprietários das empresas que fornecem para a prefeitura. “Eles (secretários) confirmaram que são os donos das empresas. Agora como pode o gestor ser também o fornecedor? Essa situação vai contra o  princípio da legalidade moral e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse.

MPE conclui varredura em três cidades

Com o fim da inspeção em Coari, o MPE-AM concluiu a “varredura” nas contas, contratos e convênios em três municípios do Amazonas. A ação do CAO-Crimo iniciou-se em outubro do ano passado em Parintins e teve continuidade no mês seguinte em Boa Vista do Ramos.

Na terra do boi-bumbá, os promotores identificaram fraudes na arrecadação de impostos e em processos licitatórios, além do mau uso da verba pública e favorecimento de empresas. Segundo Fábio Monteiro, há imóveis em Parintins que foram subvalorizados para que os proprietários pagassem menos impostos.

O promotor informou que ingressou com uma ação penal e pediu que o MPE-AM ingressasse com uma ação por improbidade administrativa contra a prefeitura.

Em Boa Vista do Ramos, o órgão identificou fraude no programa Bolsa Família, com a distribuição de cartões do programa federal para duas mil pessoas que não se enquadravam no perfil para serem  beneficiárias, além de fornecedores “fantasmas” e licitações fraudulentas.

Coari: A impunidade que compensa!

Por: luctasocial 

 

Um Prefeito condenado por premeditar e matar um Prefeito em 1995, o filho do Prefeito que tentou matar um desafeto do pai no dia 21/03/2012, um cunhado de Vice-prefeito acusado de tentar matar o Prefeito no dia 5/08/2011 e um Judiciário que mantém essa barbárie! Até onde vai essa impunidade em Coari? 

Tudo começou há dezesseis anos quando o atual Prefeito de Coari, a 370 km de Manaus, Arnaldo Mitouso premeditou e matou no ano de 1995 o Prefeito da época Odair Carlos Geraldo. Em 5 de agosto de 2011, Arnaldo sofreu um atentado em Manaus, dentre os responsáveis pelo delito está o secretário adjunto de obras município, Francisco Pachola de Lima, o “França”, cunhado do vice-prefeito do município, Railson Torres (PPS).

Em novembro de 2011 Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), condenaram por unanimidade, Arnaldo Mitouso, pelo assassinato do ex-prefeito de Coari, Odair Carlos Geraldo, em 13 de agosto de 1995.

 

No dia 21 de março de 2012, o filho do Prefeito Mitouso Júnior, seguindo os passos do pai, atirou contra o ex-secretário adjunto enquanto abastecia seu veículo em um posto de gasolina, no bairro Tauá-Mirim, em Coari.

A impunidade que confunde

A complacência do Judiciário em manter no cargo um assassino condenado no cargo de Prefeito do Município de Coari, confunde até mesmo o Prefeito que não titubeou em afirma: “É incompreensível como este senhor, que até dias atrás estava numa penitenciária, volta para Coari e ainda anda armado!” referindo-se ao ex-secretário, veja como os valores são confundidos, ele pode matar ser condenado e ainda achar estranho quem é apenas acusado andar armado. Seu filho pode andar armado, atirar nas pessoas e até forjar patologia para não comparecer diante das autoridades policiais. A pergunta que não quer calar, quem deu permissão para Mitouso Júnior, filho do Prefeito, andar armado?

Neste caso, é premente que a justiça se apresse em dar celeridade ao processo que Mitouso foi condenado e ainda agir com rigor para impedir que a mente assassina do filho do Prefeito, faça mais vítimas em Coari. 

A manutenção do Prefeito Arnaldo Mitouso no cargo de Prefeito de Coari é um péssimo exemplo para as atuais e futuras gerações, as crianças são vulneráveis a essas ilusões, é papel de qualquer autoridade combater a delinquência e contribuir na formação do caráter das pessoas, portanto o Prefeito Arnaldo é um péssimo parâmetro, ou alguém tem dúvida que seu filho não esteja se espelhando na impunidade do Pai!

 

Menina de 13 anos é morta com tiro de bala perdida em Coari (AM)

Por: acritica.com

A Polícia de Coari (AM), município distante de Manaus 362 Km, ainda investiga o caso da menor Maronice de Holanda Batista, 13, que morreu com um tiro na cabeça, na madrugada da última sexta-feira, 23, no bairro Duque de Caxias.

Maronice recebeu o tiro de uma bala perdida enquanto dormia no quarto, por volta das 3horas da madrugada, da sexta-feira passada. Não se sabe se o tiro foi resultado de um confronto da polícia com bandidos. O delegado titular de Coari, Luiz Veiga não foi encontrado para dar maiores esclarecimentos sobre o caso.

O tio da menina Maronice, José Alberto de Holanda, que mora em Manaus, revela que está preocupado com o andamento do caso, e questiona a demora da polícia em encontrar de quem é a culpa, de fato, da bala perdida ter atingido a cabeça de sua sobrinha.

Segundo José Alberto, Maronice ainda chegou com vida ao hospital de Coari, mas faleceu ainda na sexta-feira, horas depois de ter sido baleada.

Justiça decreta prisão de filho de prefeito de Coari (AM), suspeito de envolvimento em tiroteio

A juíza da comarca de Coari – localizado a 370 quilômetros de Manaus -, Sheila Jordana de Sales decretou nessa terça-feira (27), o mandado de prisão preventiva contra Arnaldo Mitouso Júnior, filho do prefeito do município, Arnaldo Mitouso.

No último dia 21, Mitouso Júnior se envolveu em uma troca de tiros com o ex-secretário de obras do município, Francisco Pachola de Lima, o “França”, nas imediações de um posto de combustível.
       

Na ocasião várias testemunhas foram ouvidas, entre elas o próprio “França“, que chegou a ser atingido no ombro.

Entretanto, a polícia não conseguiu ouvir as declarações de Mitouso Júnior, que de acordo com os advogados de defesa, estaria impossibilitado de depor em virtude dos problemas de epilepsia.

Até a manhã desta quarta-feira (28), o delegado que preside o caso, Luiz Veiga, ainda aguardava Mitouso Júnior para prestar esclarecimentos sobre o caso. Entretanto, há a especulação de que o filho do prefeito não estaria mais em Coari.

Atentado

O ex-secretário de Obras de Coari, foi apontado pela Polícia Civil como responsável pelo atentado contra o prefeito do município, Arnaldo Mitouso, ocorrido em outubro do ano passado em Manaus.

Filho de prefeito de Coari (AM) alega epilepsia, para não prestar depoimento sobre tiroteio

Fonte: Acritica.com

Epilepsia. Segundo o advogado Ernesto Costa, que representa Arnaldo Mitouso Júnior, esse foi o motivo que impediu o filho do prefeito de Coari – município localizado a 370 quilômetros de Manaus -,  de se apresentar à policia para depor sobre o tiroteio travado com o ex-secretário de obras do município, Francisco Pachola de Lima, o “França”.

O fato ocorreu na manhã da última quarta-feira (21), no posto de gasolina Nave Rios, em Coari. No início da noite dessa quinta-feira (22), o advogado disse à reportagem de A CRÍTICA que aguarda um laudo médico sobre a doença.

“Solicitei um laudo de um especialista no assunto para ser levado à polícia. Precisamos ter saber até que ponto essa condição vai influenciar no depoimento dele”, disse o advogado.

De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Civil, Mitouso Júnior não foi reconhecido pelas testemunhas. Apenas a própria vítima, França, afirmou que Mitouso Júnior disparou contra ele.

Porte de Arma

Os envolvidos no tiroteio cometeram, pelo menos, um crime: porte de arma ilegal.

“O França, está em liberdade condicional. Não poderia portar arma. Ele está sob as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal”, analisou o advogado Ariomar Alencar, dizendo que “o Ministério Público já tinha pedido a suspensão da sua liberdade condicional porque ele poderia intimidar, agredir e ameaçar as pessoas ligadas ao processo”.

Processo de dupla filiação contra ex-prefeito de Coari (AM) é indeferido pelo TSE

Fonte: Acritica.com

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Publico do Estado (MPE-AM), contra o ex-prefeito do município de Coari (a 362 quilômetros de Manaus) Adail Pinheiro, que previa o enquadramento em crime de dupla filiação partidária.


A denuncia do Ministério Público levava em consideração a filiação de Adail Pinheiro ao PRP em 13 de outubro de 2009, sem ter informado seu antigo partido, o PP, da mudança, além de não ter comunicado a transição à Justiça Eleitoral do município de Coari.

TCE nega provimento a recursos de ex-prefeitos de Coari (AM)

Por: Acritica.com

O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negou, nesta quinta-feira (22), o provimento dos recursos dos ex-prefeitos de Coari e do Careiro, Adail Pinheiro e Joel Lobo, respectivamente. Os dois tentavam reverter decisões desfavoráveis da corte contra eles. Ambos ainda podem recorrer da decisão, ocorrida nesta manhã, na sessão ordinária.

No caso de Adail, ele teve as contas de 2004 julgadas pelo colegiado, que lhe aplicou multa de R$ 72 mil por diversas irregularidades. O conselheiro Júlio Cabral considerou os argumentos do ex-prefeito insuficientes, além de ex-gestor não ter apresentado documentos que embasassem suas justificativas. A negativa ao recurso foi à unanimidade.

Joel Lobo recorria da decisão do pleno que lhe aplicou sanção, com contratações irregulares em 2002, quando ele administrava o município.

Na sessão desta quinta-feira, foram julgados, ao todo, 47 processos, entre recursos, contas e tomada de contas. O ex-prefeito de Tonantins, Jorge Amazonas Azevedo, por exemplo, teve as contas consideradas irregulares. O TCE lhe aplicou multa de R$ 99 mil por diversas irregularidades. Na mesma esteira, o ex-prefeito de Japurá, Raimundo Matias, também teve as contas consideradas irregulares e foi multado em R$ 5 mil.

Outro gestor que foi multado e teve as contas reprovadas foi o ex-prefeito de Amaturá, Luiz Perreira. O conselheiro Ari Moutinho apontou diversas irregularidades na prestação de contas e o multou em R$ 17 mil. A próxima sessão do pleno acontece na próxima quinta-feira (29).

Transferência de recursos da Câmara de Coari (AM) é questionada

Por: Acritica.com

De acordo com a assessoria de imprensa de Arnaldo Mitouso, o pedido de investigação vai ser feito nesta sexta-feira (23), às 10h, ao promotor André Seffair, membro do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO) do MPE-AM. Os repasses feitos a Elton Barreto da conta corrente da Câmara Municipal de Coari (nº 4000-2) foram realizados por meio de três transferências eletrônicas (TED), cada uma no valor de R$ 200 mil, em 15 de dezembro de 2011.

Arnaldo Mitouso informou que vai entregar ao MPE-AM cópias de extratos bancários como registros das transferências. No dia 12 de dezembro de 2011, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Aristóteles Thury, determinou, por medida liminar (decisão rápida e provisória), que a Prefeitura de Coari repassasse R$ 2.986.940,91 para a Câmara do Município.

O processo foi movido pelo presidente da Câmara de Coari, Iran Medeiros (DEM), e se referia ao valor duodécimo (repasse que toda prefeitura deve fazer obrigatoriamente às câmaras, previsto pela Constituição Federal) do ano de 2009. À época, Arnaldo Mitouso alegou que o valor representava 40% do orçamento mensal de Coari e que iria colocar em risco o pagamento do funcionalismo público do mês de dezembro.

O presidente da Câmara argumentou, na ocasião, que, em 2009, os valores não foram repassados integralmente pela prefeitura. Ao comentar a decisão da Justiça, Arnaldo Mitouso criticou a conduta de Aristóteles Thury, por ter determinado o repasse do valor antes mesmo de analisar o mérito da questão.

De acordo com o prefeito, entre 2010 e 2011, o desembargador determinou o débito - tudo por meio de liminares - de um montante de R$ 7,3 milhões dos cofres da prefeitura para a Câmara Municipal. Naquela ocasião, Arnaldo Mitouso disse que iria à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para questionar os atos do desembargador Aristóteles Thury.

Advogado é ex-funcionário 

O advogado Elton Barreto é filho do ex-secretário de administração de Coari e hoje desafeto político de Mitouso, Evandro Moraes. Barreto foi funcionário da Câmara de Coari. Ele disse ter se afastado do cargo de assessor legislativo em outubro de 2011, um mês antes de ser contratado por Medeiros como advogado.

Confisco por meio de liminar Arnaldo Mitouso citou que os confiscos de recursos da Prefeitura de Coari em favor da Câmara de vereadores ocorreram por decisões liminares (rápidas e transitórias).

O prefeito disse temer que o Parlamento Municipal não tenha mais condições de devolver o dinheiro, caso, no futuro, a Justiça mude as decisões. “Isso inclusive foi motivo de recusa da juíza de Coari, Sheila Jordana, para não conceder sequestro de recursos da Prefeitura por meio de liminares. Por isso, queremos que o Ministério Público investigue o que está sendo feito do dinheiro que deveria estar sendo investido em Coari e que, na verdade, está indo parar em contas pessoais”, declarou Mitouso.

Advogado explica depósito 

O advogado Elton Barreto informou, ontem, que foi contratado pelo vereador Iran Medeiros para defender a Câmara de Coari na ação de cobrança do duodécimo de 2009. E o dinheiro na conta dele corresponde ao pagamento por ter vencido a disputa judicial. De acordo com o advogado, o valor total da ação foi de R$ 2.986.940,91.

“Quanto é 20% que o advogado tem direito? São R$ 600 mil cravado”, declarou Barreto. Irritado com as suspeitas levantadas por Arnaldo Mitouso, Elton Barreto disparou críticas à família e à administração do prefeito. “Em vez de o prefeito ficar se preocupando com esse tipo de denúncia, deveria pagar os funcionários que estão sem receber. Deveria coibir a violência em Coari, começando pelo filho dele”, declarou Barreto.

Arnaldo Mitouso Júnior, filho do prefeito de Coari, foi apontado, na quarta-feira, como o autor do tiro contra o ex-secretário municipal de Coari Francisco Pachola de Lima, acusado de tramar o atentado ao prefeito, em agosto de 2011.

Presidência confirma Braga na liderança do governo no Senado

Fonte: acritica.com

Há pouco, o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, também confirmou as trocas nas lideranças do governo tanto na Câmara e no Senado. Na Câmara, o cargo será exercido pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que substitui o colega Cândido Vaccarezza (PT-SP). No Senado, Traumann confirmou que o posto passa de Romero Jucá (RR) para Eduardo Braga (AM), ambos do PMDB.

“Não tem mistério. O Palácio [do Planalto] se pronuncia hoje, e hoje mesmo eu deixo a liderança. A partir de amanhã, o líder é o Eduardo Braga (PMDB)”, afirmou Jucá, peemedebista que foi líder do governo nos mandatos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Os pronunciamentos só confirmam o que a assessoria do senador Ranan Calheiros, líder da legenda no Senado, adiantou ontem à imprensa nacional. Segundo informações da Agência Senado, Jucá deixa a liderança do governo no Senado hoje e será indicado pelo seu partido para assumir a relatoria do Orçamento de 2013, segundo informações do próprio parlamentar. Jucá foi comunicado de que deixaria o cargo pela presidente Dilma Rousseff, ontem, mas tanto ele quanto Braga preferiram se pronunciar apenas hoje.

Segundo o parlamentar, Dilma informou também que substituiria o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) na liderança do governo na Câmara com o intuito de promover um rodízio no cargo. “Ela [a presidente Dilma] entendeu que deveria fazer um rodízio e a gente concorda. Na verdade, estamos em um cargo de confiança. Na hora que ela entende que é hora de fazer uma troca, nós vamos fazer essa troca sem dificuldades. Ela não estipulou prazo. Disse apenas que iria fazer o rodízio”, explicou Jucá.

Questionado sobre a possível indicação do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o cargo de líder do governo no Senado, como foi publicado pela imprensa, Jucá afirmou que o amazonense vai contribuir para a defesa dos interesses do governo. “ O senador Eduardo Braga é um senador experiente, já foi governador e também vai trabalhar pela unidade do partido”, disse o já considerado ex-líder no Senado.

Já Braga, quando questionado sobre uma possível falta de diálogo entre a presidente e a base governista, considerou que “a interlocução precisa ser ampliada”. “Sempre defendi uma interlocução ampliada entre o PMDB e o governo e entre os parlamentares e o governo. Há muito o que dialogar, há muito a construir, mas há uma disposição tanto do governo como do Parlamento no sentido de que haja convergência em torno do Brasil”, disse.

Prefeitura de Coari (AM) abre inscrições para concurso na área da saúde

A Prefeitura de Coari (a 270 quilômetros de Manaus) está com inscrições abertas até o dia 11 deste mês para a contratação imediata de profissionais da área de saúde. O processo seletivo é aberto para todo o País, com salários que variam de R$ 13.213,20 a R$ 17. 496,40 . Ao todo, serão ofertadas 35 vagas para clínicos gerais e especialistas.

O Edital de processo seletivo e os formulários para as inscrições estão no site da Prefeitura de Coari: www.coari.gov.br. Não há taxa de inscrição. Maiores informações através deste site ou pelo e-mail casacivil@coari.am.gov.br .

O anúncio ocorre após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cujo processo estava sob a relatoria da conselheira Yara Lins, “dando prosseguimento ao processo seletivo simplificado para contratação de médicos sob a condição de que fossem providenciados ajustes no Edital nos pontos apresentados pelo Ministério Público Especial (MPE)”.

Por decisão do próprio TCE, o processo seletivo foi suspenso no início de janeiro deste ano, após o MPE ter entrado com representação “para apurar possíveis ilegalidades existentes”. Na época, o prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, classificou a suspensão do certame como resultado “de denúncias feitas por alguns médicos que, antes, faziam parte do quadro de contratados da área de saúde e não tiveram seus contratos renovados”.

 Segundo o prefeito, o motivo da não renovação desses respectivos contratos é de que foram detectadas distorções legais, com vantagens e gratificações salariais de até 300%, aprovadas pelo ex-secretário de administração do município (Evandro Morais), que elevam esses salários acima do teto constitucional, atingindo valores de até R$ 25 mil, enquanto profissionais com a mesma formação recebiam valores bem menores e, com o agravante de que esses médicos que recebiam vantagens diferenciadas ainda ficavam ausentes do município, sem prestar o horário de trabalho determinado em seus contratos.

“Foi formada uma comissão com representantes das secretarias de Administração e Finanças, e representantes dos servidores. Foram realizadas três reuniões. Os salários foram fixados de comum acordo, desta vez legalmente, com valores que eu peço que sejam comparados com os praticados em outros municípios e até em outros Estados, salários dignos de profissionais dessa área”, conta o prefeito.

Mitouso comemorou a decisão do TCE pela urgência da contratação desses profissionais, lembrando que, atualmente, Coari não se resume ao hospital geral. “São 12 UBS (Unidades Básicas de Saúde), uma policlínica que inauguramos ano passado com especialidades médicas que só existem na capital, o Centro de Atenção Psico-social, com psicólogos e psiquiatras, a Residência Terapêutica, com instalações próprias para o tratamento de dependentes químicos e o Instituto de Medicina Tropical, com todo o seu quadro de infectologistas”, diz o prefeito.

Fonte: Acritica.com